Impeachment de Dilma. Passo a passo, a cronologia da crise do Brasil.

Impeachment de Dilma

Dilma Rousseff. Presidente da República.

Passo a passo, a cronologia da crise do Brasil.

         Todos nós brasileiros, e o mundo de uma forma geral, temos acompanhado com bastante apreensão o desenrolar do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

      Resolvemos fazer uma cronologia desde o pedido até esse exato momento, para tentar ajudar o entendimento desse imbróglio político que nosso país se encontra.

         Nosso objetivo é mostrar os fatos do jeito que estão acontecendo, sem tomar partido ou expressar nossa opinião sobre o assunto. Então vamos aos fatos:

Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment contra o presidente da república, mas, é necessária a caracterização de um crime por parte do presidente que tenha relação com seu mandato vigente.

      Os crimes previstos em lei que podem acarretar o impeachment são:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - A segurança interna do país;
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Eduardo Cunha. Presidente da Câmara. 

      No dia 02 de dezembro de 2015 o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acatou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, encaminhado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das pedaladas, os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um momento de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

A presidente Dilma assinou esses decretos, não numerados, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015. Mesmo sabendo que a meta de superávit primário, (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) não seria cumprida, autorizou o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento.

 O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 ainda não foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Abaixo, um passo a passo dos acontecimentos até hoje.

Em 07 de outubro de 2015, O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma decisão inédita desde 1937, dá parecer contrário as pedaladas fiscais da gestão da presidente Dilma Rousseff em 2014, abrindo caminho para que se instaure o processo de impeachment contra ela.

15 de outubro de 2016, os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior dão entrada em um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Hélio Bicudo. Autor do pedido de impeachment. 

02 de dezembro de 2015, após aceita por Eduardo Cunha, a decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

03 de dezembro de 2015, a denuncia foi lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). O próximo passo é a análise da denúncia por uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, proporcionalmente ao número de parlamentares de cada legenda.  

08 de dezembro de 2015, após muita confusão, escolhida em uma chapa liderada pela oposição para organizar a comissão que analisará o caso. Algumas horas depois, uma ação do PC do B, partido da base aliada, levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin a proibir que a comissão especial fosse instalada até que o plenário do STF analisasse o caso.  

No dia 16 de dezembro de 2015, o STF decidiu que a comissão formada pela oposição era ilegal, e elaborou um novo rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em resposta à ação do PCdoB que paralisou o processo no último dia 08.

Os principais pontos do julgamento no STF foram a formação da Comissão Especial da Câmara e a autonomia do Senado no processo.

 Ficou decidido que a Comissão Especial da Câmara só poderia ser formada por deputados indicados por líderes de partidos, inviabilizando quaisquer chapas avulsas, e que a votação para escolha destes representantes deveria ser sempre aberta. A votação secreta que elegeu a chapa de oposição se tornou invalida.

Ficou decidido também que o Senado tem poder e autonomia para julgar ou arquivar o processo, mesmo depois de encaminhado pela Câmara. Em outras palavras, a Câmara analisa se tem motivos para o processo de impeachment, e envia ao Senado que julga ou arquiva o caso.

Quanto ao pedido do PC do B para ampliar as chances de defesa da presidente Dilma, o STF decidiu que não havia necessidade de defesa na atual altura do processo. O partido tentava com isso tornar ilegal o procedimento por parte de Cunha.

Veja abaixo como votaram os ministros:

Ministro	Chapa alternativa	Votação secreta	Autonomia do Senado	Defesa prévia
Edson Fachin	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Roberto Barroso	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
Teori Zavascki	NÃO	SIM	SIM	NÃO
Rosa Weber	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
Luiz Fux	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
Dias Tóffoli	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Cármen Lúcia	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
Gilmar Mendes	SIM	SIM	NÃO	NÃO
Marco Aurélio Mello	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
Celso de Mello	SIM	SIM	SIM	NÃO
Ricardo Lewandowski	NÃO	NÃO	SIM	NÃO
RESULTADO	7 x 4 NÃO	6 x 5 NÃO	8 x 3 SIM	11 x 0 NÃO

Algumas divergências surgiram entre os juízes do STF quanto ao assunto, por exemplo:

O ministro José Dias Toffoli discordou da posição dos colegas e disse que seria uma “interferência” do Supremo no Legislativo impedir candidaturas avulsas.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu. "Não é possível que um marciano caia de Marte e se candidate. Não pode haver candidatura de fora do âmbito partidário".

Enfático, o ministro Gilmar Mendes se aliou a Toffoli dizendo que haveria "manipulação" do processo de impeachment se o Supremo vetasse candidaturas avulsas.

Para Gilmar Mendes, a candidatura avulsa "vitaliza a democracia, porque permite que eventualmente se escape do modelo oligárquico que se forma nos partidos políticos, em todos os partidos políticos”.

A partir de então, o rito de impeachment previsto pela Lei Nº 1.079/1950, passou a ser executado. Os líderes dos partidos da Câmara indicaram os nomes para a comissão e, com 433 votos a favor e apenas um contrário, em votação aberta, a lista foi aprovada. Comissão essa formada por 65 deputados, que passaram a analisar e debater o pedido de impeachment, ouvir os advogados que fizeram o pedido, colher a defesa de Dilma e emitir um parecer que embasará a votação em plenário.

Conforme definido pelo STF, as vagas da comissão foram dividas entre os partidos, segundo o tamanho de suas bancadas na Câmara.

 A composição é seguinte:

08 vagas cada: PT e PMDB

06 vagas: PSDB

05 vagas: PP

04 vagas cada: PSB, PR e PSD

03 vagas cada: DEM e PTB

02 vagas cada: PRB, PDT, SD, PSC e Pros

01 vaga cada: PTdoB, PPS, PCdoB, PSOL, PTN, PEN, PHS, PV, PMB e Rede

Após várias tratativas e acordos costurados, foi escolhido o presidente da comissão, responsável por ditar e chefiar os trabalhos, e o relator, responsável por analisar o pedido de impeachment e emitir um parecer. Parecer este que será votado pelo colegiado antes de ir a plenário.

Vamos conhecer um pouco desses dois personagens. São eles:

Presidente: Rogério Rosso (PSD-DF)

Rogério Rosso. Presidente da comissão de impeachment. 

Filiado ao PMDB de 2005 a 2011, assumiu o governo do Distrito Federal em 2010, após ser eleito pelos deputados distritais por causa do afastamento de José Roberto Arruda. Rosso deixou a liderança do PSD na Câmara para cuidar do processo. Embora seja próximo de Cunha, um dos principais porta-vozes do impeachment, tem afirmado todo tempo que sua responsabilidade é com o povo brasileiro. Oficialmente, seu partido, o PSD, faz parte da base aliada do governo. Suplente, tomou posse como deputado federal por alguns dias em 2011 e se elegeu para um mandato completo em 2014.

Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

Jovair Arantes. Relator do pedido de impeachment. 

     Também aliado do presidente da Câmara, é visto como alguém que transita bem tanto ao lado do governo quanto ao lado da oposição, está em seu sexto mandato na Câmara. Antes do PTB, onde está desde 2003, foi filiado ao PMDB e ao PSDB. Tem afirmado que terá que agir como magistrado na relatoria do impeachment. É líder de seu partido, que faz parte da base aliada do governo, mesmo partido de Roberto Jefferson, que deflagrou o escândalo do mensalão em 2005.

Após a denúncia ter sido acolhida pelo presidente da Câmara, e a comissão instalada, a presidente Dilma foi notificada para se manifestar, tendo um prazo de dez sessões da comissão para apresentar sua defesa. Após a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário e publicado no Diário da Câmara. Cabe à comissão dizer se há elementos que permitam a abertura de investigação pelo Senado contra a presidente

Quarenta e oito horas depois de o parecer sobre a denúncia ser publicado, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, por 512 deputados (o presidente não vota). A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se não atingir este número de votos o pedido de impeachment é arquivado.

Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado. Ou seja, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele será julgado, conforme decisão do STF.

Por decisão também do STF, o afastamento temporário da presidente ocorre apenas se o Senado autorizar a instalação do processo de impeachment.

A abertura do processo no Senado deve ser decidida pelo voto da maioria simples dos senadores, ou seja, por metade dos presentes mais um, desde que estejam presente à sessão ao menos 41 dos 81 senadores. Não há um prazo estabelecido para que isso ocorra.

Se o Senado decidir pelo processo, Dilma fica afastada por até 180 dias para o julgamento, assumindo o vice, Michel Temer. Caso o julgamento não ocorra dentro dos 180 dias, a presidente reassume até a conclusão do julgamento. Caso seja afastada temporariamente do cargo, a presidente tem seu salário reduzido pela metade e deve deixar as residências oficiais em Brasília.

No julgamento final, onde se decide pelo impeachment de Dilma ou não, serão necessários os votos de dois terços dos senadores, ao menos 54. Esse julgamento será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso seja decretado o impeachment, o vice, Michel Temer, ocuparia o cargo até o fim do mandato e Dilma ficaria inelegível por oito anos.

Nesse caso, do vice assumir, é indiferente se o impeachment ocorra na primeira ou na segunda metade do mandato. Fernando Collor, por exemplo, foi afastado antes da primeira metade do mandato presidencial e quem assumiu foi Itamar Franco.

Contudo, se o vice também for alvo de um processo de impeachment, e ambos forem afastados na primeira metade do mandato, será convocada uma nova eleição direta em até 90 dias. Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo.

Se for considerado que a presidente não cometeu os chamados crimes de responsabilidade, ela retoma suas funções imediatamente.

Últimos acontecimentos do processo de impeachment de Dilma

30 de março de 2016, os autores do pedido de impeachment foram chamados a falar pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A sessão da comissão especial do impeachment foi marcada por provocações e bate-boca entre governistas e opositores.

Foram ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas "pedaladas fiscais", os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Miguel Reale Júnior. Autor do pedido de impeachment. 

O primeiro a falar foi Reale Jr. Nos 20 minutos de exposição, o jurista disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de "falsidade ideológica" por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.

Janaína Paschoal. Autora do pedido de impeachment.

Janaína Paschoal, segunda a falar, a advogada rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias, de que o processo do impeachment em curso é um golpe.

— Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós — disse Janaína.

31 de março de 2016, o governo enviou para fazer a defesa de Dilma no colegiado os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro.

04 de abril de 2016, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa de Dilma Rousseff na Comissão Especial da Câmara afirmando que a presidente só pode sofrer impeachment por atos extremamente graves, que atentem contra a Constituição e tenham sido praticados por ela intencionalmente.

        José Eduardo Cardozo, Advogado Geral da União.

Se esses "pressupostos" não estiverem presentes, o pedido de impeachment é tentativa de "golpe de Estado", disse.

O ministro destacou ainda que o regime brasileiro não é parlamentarista, e por isso o Congresso não poderia destituir o governo por "meros motivos políticos".

Ele falou por cerca de uma hora e quarenta minutos e concluiu a defesa contra as acusações de crime de responsabilidade na gestão fiscal dizendo que impeachment por "pedaladas fiscais" golpeia a Constituição.

06 de abril de 2016, o relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas e terminou às 20h44. Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres “Impeachment já” enquanto parlamentares contrários portavam cartazes com a inscrição “Impeachment sem crime é golpe”. Os parlamentares pró-impeachment cantaram o Hino Nacional enquanto os governistas gritavam: “Golpistas, golpistas!”

Na conclusão do parecer, Jovair Arantes diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenchem "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a "admissibilidade" do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

08 de abril de 2016, após mais de 12 horas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encerra a discussão de impeachment da presidente Dilma Rousseff na madrugada de sábado, 09 de abril. Dos 159 inscritos, 61 fizeram suas exposições sobre a legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia em sessão iniciada na sexta (8), por volta das 16h30, e finalizada às 4h43.

Essa é a cronologia do impeachment de Dilma, até encerrar esta postagem, em 09/04/2016.

Personagens do Impeachment de Dilma.

11 de abril de 2016 – A comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a favor e 27 votos contra, parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo parecer do relator Jovair Arantes, houve indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, e ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso.

Foi uma sessão tensa, como era de se esperar, manifestantes contra o impeachment gritavam palavras de ordem, como “não vai ter golpe, vai ter luta” e “golpistas, fascistas, não passarão”. Os parlamentares, acompanhados de pessoas pró-impeachment, responderam cantando “fora PT” e “acabou a boquinha”. Houve troca de empurrões e ofensas.

12 de abril de 2016 - Beto Mansur (PRB-SP), 1º secretário da Câmara dos Deputados, fez a leitura em Plenário do parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

13 de abril de 2016 - O resultado da votação na comissão é publicado no "Diário Oficial da Câmara". Respeitado o prazo de 48 horas após a publicação começa a votação no plenário da Câmara. Para que a denúncia possa seguir para o Senado. Serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

15 de abril de 2016 – Começa a sessão na Câmara dos Deputados para decidir sobre a admissibilidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma.

17 de abril de 2016 – Em uma sessão que durou 9 horas e 47 minutos (a votação durou seis horas e dois minutos), a Câmara dos Deputados aprovou a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 367 votos a favor e 137 contrários, sete deputados se abstiveram de votar e somente dois faltaram à seção. O número de 342 votos necessários foi ultrapassado.

18 de abril de 2016 – O Senado recebeu à tarde, pouco mais de 12 horas depois da votação da Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 12.044 páginas de processo entregues pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Renan Calheiros, pres. Senado

19 de abril de 2016 - O documento com a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment foi lido em Plenário, dando início oficial à tramitação no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião com os líderes partidários, decidem que a formação da comissão especial seria calculada a partir dos blocos partidários, e não das bancadas de cada legenda. Renan concedeu prazo de 48 horas para que os líderes indicassem os senadores que integrariam a comissão.

25 de abril de 2016 - Os nomes indicados pelos líderes foram confirmados pelo Plenário do Senado, na forma de chapa única, em votação simbólica. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), como membro mais idoso, convocou a reunião de instalação para o dia 26 de abril. Ele também havia sido indicado pelo seu bloco para a presidência da comissão, e seu nome foi bem recebido pelos colegas.

Raimundo Lira, presidente da comissão do Senado

Contudo, a indicação do relator da comissão gerou controvérsia. O Bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV), que tinha direito a indicar o relator, decidiu pelo nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Senadores da base do governo protestaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o ato como uma “provocação”. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB) rebateu dizendo que a contestação dos governistas era “implicância”.

26 de abril de 2016 – É instalada a Comissão Especial do Impeachment. Raimundo Lira foi eleito por aclamação como presidente. Ele rejeitou a questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin, argumentando que o coordenador jurídico do PSDB não participava da denúncia como autor.

O senador Antonio Anastasia foi confirmado como relator, por 16 votos a 05. Em seu plano de trabalho, prevê audiências com os acusadores, com o Advogado-Geral da União e com especialistas convidados pelos dois lados. 06 de maio foi a data marcada para a apresentação do relatório final.

Antonio Anastasia, relator da comissão do Senado

27 de abril de 2016 – Começa a reunião da comissão

28 de abril de 2016 – Em uma sessão de aproximadamente 09 horas, os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior apresentaram os argumentos usados para fundamentar a acusação. O terceiro jurista denunciante, Hélio Bicudo, esteve ausente por razões médicas. Janaína Paschoal respondeu aos questionamentos dos senadores, uma vez que Reale precisou sair logo após sua fala.

29 de abril de 2016 – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (que tem feito a defesa da presidente Dilma desde o início do processo), falou para comissão. Compareceram também os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Eles buscaram explicar as movimentações econômicas apontadas pelo pedido de impeachment como crimes contra a lei orçamentária, algumas das quais têm relação com o Plano Safra.

02 de maio de 2016 - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório defenderam o ponto de vista de que a presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade.

03 de maio de 2016 – O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro defenderam a presidente, tentado mostrar que não houve crime de responsabilidade.

04 de maio de 2016 - O senador Antonio Anastasia apresentou o relatório favorável à recepção do impeachment. Ele considera que todos os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia estão presentes e que os fatos criminosos que motivam o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff estão descritos com indícios suficientes.  Durante aproximadamente três Anastasia leu seu relatório. Várias questões de ordem foram levantadas pelos defensores da presidente Dilma, mas, sem nenhum resultado.

05 de maio de 2016 – Por aproximadamente sete horas, o relatório foi discutido pelos senadores. Os blocos de Apoio ao Governo (PT e PDT) e Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e Rede) apresentaram votos em separado, contra o relatório de Anastasia e rejeitando a admissão do processo de impeachment. O advogado-geral da União mais uma vez falou aos senadores antes da votação, e voltou a afirmar que a denúncia é “inepta porque não aponta atos da presidente Dilma”.

Nesse mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. No final da tarde desta quinta, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara.

06 de maio de 2016 - Por 15 votos a favor e 05 contra, a comissão especial do Senado aprovou o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.  

Começa a contar um prazo de 48 horas (descontando o final de semana) para o parecer ser votado no plenário do Senado, por todos os senadores. A data provável, 11 de maio. No plenário, é preciso, para a aprovação, o apoio da maioria simples, a metade mais um, (41 votos, caso os 81 senadores estejam presentes).

09 de maio de 2016 – O primeiro-secretário do senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), leu no plenário um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.

A ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.

Houve muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse sobre a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment e que o Senado deveria devolver o processo à Câmara. A decisão foi tomada por Maranhão pela manhã.

Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido, uma vez que cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados. Um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado.

Mais um imbróglio atrasou a leitura do relatório. A decisão sobre a situação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia sido adiada para o dia 12.

Delcídio do Amaral

A decisão desagradou o presidente do Senado, Renan Calheiros, que só marcaria a votação do impeachment de Dilma após o caso de Delcídio ser resolvido. Ele não queria correr o risco de Delcídio comparecer a votação do impeachment de Dilma. Um acordo foi feito e teria uma votação no dia seguinte, no plenário, para decidir  a situação de Delcídio.

10 de maio de 2016 – Por 74 votos a zero, o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi cassado. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, foi o único senador a se abster na votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só votaria em caso de empate. Cinco senadores faltaram à sessão.

Ainda no dia 10, o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu durante a madrugada, revogar sua decisão do dia anterior de anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entra com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), baseando-se na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato e do cargo. Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.  No chamado "mérito" da ação (pedido principal), a AGU requer a anulação de todos os atos de Eduardo Cunha relacionados ao impeachment.

11 de maio de 2016 - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega o pedido da AGU para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Sorteado relator do caso na noite do dia 10, horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação, Teori Zavascki destacou que a alegação do governo de "desvio de poder" por parte de Cunha implica uma análise subjetiva, e que seria inviável comprovar, na análise de um mandado de segurança, se o presidente afastado da Câmara contaminou o processo de impeachment e, eventualmente, ultrapassou os limites da "oposição política".

Com isso, o Senado mantém a votação que decidirá pelo afastamento ou não da presidente, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

12 de maio de 2016 – Em uma sessão que durou 20 horas e meia, o Senado aceitou, por 55 votos a favor e 22 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Notificada oficialmente, por volta das 11h da manhã, sobre seu afastamento, Dilma assinou a intimação no Palácio do Planalto.  Michel Temer (PMDB) foi notificado logo a seguir e assumiu a Presidência da República interinamente.

  Michel Temer, presidente interino da República

Um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato, Dilma fica oficialmente afastada por até 180 dias, podendo o processo terminar antes, a partir da notificação da decisão do Senado. Se for considerada culpada, ela deixa a presidência definitivamente ficando inelegível por oito anos (não podendo se candidatar a nenhum cargo público), e Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo fosse aceito, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. Contudo, o resultado da votação preocupa os aliados de Dilma, os 55 votos atingidos superam os 54 votos (2/3 do Senado) necessários para condenar a presidente na próxima fase do processo, quando o Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos.

      Em 24 anos, após o regime militar, esta é a segunda vez que um presidente da República é afastado temporariamente para ser julgado pelo  Senado. Em outubro de 1992, foi a vez do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN. Collor renunciou antes do julgamento, mas mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos. Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.

Ao longo de nossa história, Michel Temer é o oitavo vice-presidente a assumir o cargo de presidente. Os outros foram:

Floriano Peixoto (1891-1894) - Primeiro vice-presidente brasileiro a assumir o governo, após a renúncia de Deodoro da Fonseca.

Nilo Peçanha (1909-1910) - Afonso Penna morreu antes do término do mandato.

Delfim Moreira (1918-1919) - Rodrigues Alves teve gripe espanhola e morreu nos primeiros meses do governo.

Café Filho (1954-1955) - Assumiu após o suicídio de Getúlio Vargas.

João Goulart (1961-1964) – Assumiu após a renúncia Jânio Quadros (UDN)

José Sarney (1985-1990) – Assumiu após a morte de Tancredo Neves.

Itamar Franco (1992-1994) – Assumiu após a renúncia de Fernando Collor de Melo.

Atualizado em 12 de maio de 2016 as 21:00 h

Iremos atualizando a medida que os fatos forem acontecendo.